Para você quem se pergunta o que é o CADES?
Instituído nos termos dos artigos 22 da Lei n.º 11.426, de 18 de Outubro de 1993, é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo decreto nº 33.804, de 17 de novembro de 1993.
O CADES está vinculado a Secretaria Municipal do Verde, sua função e analisar todos os projetos públicos e privados que podem impactar diretamente na cidade de São Paulo, ocasionando impactos sócio-ambientais.
A Prefeitura de São Paulo tem que submeter todos os projetos de obras, manutenção de avenidas, córregos, parques, ou seja, em todas as áreas que pretenda fazer alguma obra pública.
O Licenciamento tanto o prévio como definitivo passam por analise das Câmaras técnicas, para serem analisadas e posteriormente ir a votação, assim sendo evitando o descaso das autoridades como meio ambiente e com a cidade.
Dentro desse mesmo decreto de criação foram criados os CADES Regionais onde cada Subprefeitura dispõe do seu próprio Conselho sendo paritário 8 conselheiros eleitos da sociedade civil local e 8 conselheiros membros do setor publico, a função do CADES Regional é consultivo levando problemas locais e discutindo com a comunidade os problemas do seu bairro, podendo submeter a apreciação do CADES MUNICIPAL, e ainda pode mover moções sobre algumas decisões ali discutidas.
Já o CADES MUNICIPAL é deliberativo, ou seja, vota a favor ou contra determinado projeto se este degrada o meio ambiente, lembrando que o meio ambiente da Cidade de São Paulo é toda a área da cidade urbana, verde e parques.
Qualquer duvida deixo-me a disposição para esclarecimentos mais detalhados.
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| tentando evitar desastres |
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